Política de Conflitos de Interesse

Após a implementação da Diretoria de Mercados em Instrumentos Financeiros (DMIF) e de acordo com as disposições das Leis de Serviços e Atividades Financeiras e Leis dos Mercados Regulamentados de 2012: L144 (I)/2007 e a Diretiva relativa às Condições de Autorização e de Funcionamento das Empresas de Investimento no Chipre: O DI144-2007-01 de 2012 (a seguir designado coletivamente como a "Lei"), IQOption Europe Ltd (a "Empresa") é obrigada a estabelecer e fornecer aos seus clientes e potenciais clientes uma Política de Conflitos de Interesse (a "Política") e tomar todas as medidas razoáveis para implementar procedimentos efetivos para a sua identificação, prevenção e gestão.

  1. 1. Interpretação dos Termos

    Nesta Política, exceto quando o contexto requer, os seguintes termos devem ter o seguinte significado:

    Empresa: deve significar IQOption Europe Ltd, uma empresa de investimento sediada no Chipre com o número de registo HE327751, constituída nos termos das Leis do Chipre e regulado pela «Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio do Chipre (CySEC)» com a licença número 247/14 e com o seu escritório registado no Yiannis Nicolaides Business Center, Agiou Athanasiou Avenue 33, 4102, Agios Athanasios, Limassol, Chipre.

    Cliente(s): deve incluir todos os Clientes existentes e potenciais da Empresa, independentemente da sua categorização.

    Conflito de interesse: implica uma situação em que as preocupações ou objetivos das duas partes são incompatíveis, isto é, estão em conflito entre si. Para efeitos desta Política, e em termos gerais, o Conflito de Interesse será considerado em situações em que a Empresa possa obter ganhos financeiros ao fornecer serviços de investimento e/ou serviços auxiliares (ou uma combinação deles), o que, por sua vez, seja prejudicial para um ou mais Clientes.

    Induções: significa incentivos que persuadem ou levam alguém a agir de uma forma concreta e/ou a tomar decisões específicas.

    Pessoas Relevantes: deve incluir diretores, sócios, gerentes ou representantes nomeados, funcionários, empresas de negócios (afiliadas), pessoas jurídicas ou naturais envolvidas na prestação de serviços à Empresa, em particular aqueles que prestam serviços sob contrato de terceirização, e quaisquer outras partes relacionadas.

  2. 2. Finalidade e Âmbito da Política

    A Política estabelece os procedimentos da Empresa e identifica claramente as circunstâncias que podem dar origem a conflitos de interesse, onde a Empresa não pode assegurar, com confiança razoável, que o risco de danos aos interesses dos Clientes seja impedido.

    A Política identifica os possíveis tipos de conflito de interesses que surgem no decorrer na prestação de serviços da Empresa, fornecendo serviços de investimento e auxiliares (ou uma combinação deles) e cuja existência pode prejudicar os interesses de um Cliente, bem como o procedimento para essa identificação e a medidas tomadas pela Empresa para prevenir, gerir ou limitar esses conflitos.

    A Política é definida por escrito e apropriada ao tamanho e organização da Empresa, e à natureza, escala e complexidade dos seus negócios.

    A Política aplica-se à Empresa e seus diretores, gestores, funcionários, afiliados e quaisquer outras pessoas direta ou indiretamente ligadas por controlo à Empresa ("pessoas relevantes"), seja por meio de prestação de serviços de investimento ou auxiliares, ou atividades de investimento ou de outra forma . A título de critérios mínimos, a Empresa leva em consideração as seguintes situações:
    (A) A Empresa e/ou qualquer pessoa relevante é suscetível de executar um ganho financeiro, ou evitar perdas financeiras, à custa do cliente;
    (B) A Empresa e/ou qualquer pessoa relevante tem interesse no resultado de um serviço prestado ao cliente ou de uma transação realizada em nome do cliente, que é distinto do interesse do cliente nesse resultado;
    (C) A Empresa e/ou pessoas relevantes têm um incentivo financeiro ou outro para favorecer o interesse de um outro cliente ou grupos de clientes sobre os interesses do cliente;
    (D) A Empresa e/ou pessoas relevantes exercem o mesmo negócio que o cliente;
    (E) A Empresa e/ou pessoas relevantes recebem, ou receberão, de uma pessoa, além do cliente, um incentivo em relação a um serviço prestado ao cliente, sob a forma de dinheiro, bens ou serviços, além da Comissão padrão ou taxa para esse serviço.

    Além disso, a Empresa leva em consideração as situações e Conflitos de Interesse decorrentes da estrutura e atividades comerciais de outros membros do grupo e/ou partes relacionadas.
    A Política identifica os procedimentos e medidas adotadas pela Empresa que visam garantir que pessoas relevantes envolvidas em diferentes atividades comerciais envolvendo conflito de interesses (conforme especificado acima) continuem com essas atividades em um nível de independência apropriado ao tamanho e atividades da Empresa, e a materialidade do risco de danos aos interesses dos clientes.

    Os procedimentos das Políticas visam:

    • Prevenção e controlo da troca de informações entre pessoas relevantes envolvidas em atividades que envolvam risco de conflito de interesse, quando o intercâmbio dessa informação prejudique os interesses de um ou mais clientes;
    • Separar a supervisão de pessoas relevantes cujas funções principais envolvem a realização de atividades em nome de, ou prestação de serviços a clientes cujos interesses possam entrar em conflito ou que de outra forma representem interesses diferentes que possam entrar em conflito, inclusive os da Empresa;
    • Eliminar qualquer ligação direta entre a remuneração de pessoas relevantes principalmente envolvidas em uma atividade e a remuneração ou receitas geradas por diferentes pessoas relevantes principalmente envolvidas em outra atividade, onde possa surgir um conflito de interesses em relação a essas atividades;
    • Tomar medidas para prevenir ou limitar qualquer pessoa de exercer influência inapropriada sobre a forma como uma pessoa relevante realiza investimentos ou serviços auxiliares ou atividades;
    • Tomar medidas para prevenir ou controlar o envolvimento simultâneo ou sequencial de uma pessoa relevante em investimentos ou serviços auxiliares separados ou atividades em que tal envolvimento possa prejudicar a gestão adequada dos conflitos de interesse.

    Se a adoção ou a prática de qualquer das medidas/procedimentos acima não garantirem o grau de independência necessário, a Empresa adota as medidas ou procedimentos alternativos ou adicionais que sejam necessários e adequados para esses fins.

  3. 3. Identificação das Fontes Potenciais de Conflitos de Interesse

    Levando em consideração os serviços oferecidos pela Empresa; Fontes potenciais de Conflitos de Interesse podem surgir como resultado de:

    1. Os serviços de investimento e/ou serviços auxiliares (ou uma combinação destes) fornecidos pela Empresa para, para e/ou em nome de seus Clientes:
      a. A correspondência de Ordens de Clientes, em relação a produtos/instrumentos financeiros (Contratos de Diferenças (CFDs) e Opções Binárias) com a de outro Cliente, como tal agindo em ambos os Clientes;
      b. A maximização dos volumes de negociação para aumentar a comissão de corretagem a receber, o que pode entrar em conflito direto com o interesse do Cliente, se esse interesse for minimizar o volume de negócios que eles realizam.
      c. A seleção de um único Fornecedor de Liquidez, que é uma parte relacionada, garantindo simultaneamente que os principios de melhor execução estão a ser atendidos;
      d. Quaisquer outros incentivos recebidos ou concedidos por ou a terceiros em conexão com serviços de investimento e/ou serviços auxiliares (ou uma combinação deles);

    2. Induções, comissões, remunerações, presentes, etc.
      a. Remuneração baseada em desempenho e/ou incentivos concedidos ou pagos aos empregados da Empresa, pela Empresa, o que pode afetar negativamente o Cliente e incentivar táticas agressivas de marketing e repetição de chamadas telefónicas;
      b. Remuneração e/ou incentivos concedidos ou pagos a terceiros (afiliados ou empresários) com base em encaminhamento e embarque de novos clientes, o que pode afetar negativamente o Cliente e incentivar táticas de marketing agressivas e o uso de informações enganosas;
      c. Remuneração e/ou incentivos concedidos ou pagos a terceiros que prestam serviços sob contrato de terceirização, se essa remuneração incentivar práticas conflituantes aos interesses dos clientes da Empresa;

    3. Levando em consideração a estrutura grupal da Empresa, suas partes relacionadas e fornecedores terceirizados, potenciais fontes de Conflitos de Interesse podem surgir como resultado de:
      a. A Empresa agindo como agente do cliente em relação a transações em que outro membro do grupo atua como princípio e onde as receitas do princípio são geradas a partir das perdas de negócios do Cliente;
      b. Uma transação efetuada em instrumentos financeiros em relação aos quais a Empresa ou outro membro do grupo possa beneficiar de uma comissão, taxa ou benefício não monetário, que não seja pelo cliente;
      c. A Empresa pode ter um interesse indireto em uma transação, enquanto outro membro do grupo pode ter um interesse direto na mesma transação, o que pode resultar em conflito potencial com o dever da Empresa para com os seus Clientes.

    Deve-se notar que os cenários acima mencionados não dão origem necessariamente a um "Conflito de Interesse" ou a qualquer dano material ao Cliente, mas são divulgados no interesse da total transparência. Os cenários acima devem ser considerados em relação aos procedimentos e medidas implementados pela Empresa para gerir ou limitar o seu impacto.

  4. 4. Gestão de Conflitos de Interesse

    Esta secção da Política descreverá as medidas tomadas pela Empresa em geral, bem como em relação à lista acima de Conflitos de Interesse possíveis identificados (quando aplicável):

    Medidas Gerais:

    1. A Empresa implementou um Manual de Procedimentos Internos (MPI) consistente em políticas internas, medidas, procedimentos e controlos criados com os interesses dos Clientes da Empresa em mente. O MPI é monitorizado de forma contínua e revisto para garantir a sua adequação e precisão;
    2. A Empresa possui procedimentos estabelecidos para o emprego de pessoas consideradas conhecedoras e competentes, bem como para a formação dos referidos empregados;
    3. A Empresa implementou procedimentos para a devida diligência de pessoas/fornecedores terceirizados para assegurar que sejam competentes para executar os serviços que lhes são atribuídos. Além disso, a monitorização é feito pela Função de Conformidade para garantir o cumprimento dos Termos do contrato de serviço;
    4. A Empresa implementou procedimentos que regem o acesso a dados eletrónicos para que as pessoas envolvidas em cada departamento não tenham acesso físico direto a registos e informações sobre o assunto de outro departamento e que não sejam considerados necessários para a execução de trabalhos específicos;
    5. A Empresa possui a supervisão separada e segregação de departamentos/funções que prestam serviços aos clientes, cujos interesses podem entrar em conflito com os de outros clientes ou com os interesses da Empresa;
    6. A Empresa segrega todas as responsabilidades que, se realizadas pelo mesmo empregado, podem dar origem a um conflito;
    7. Barreiras de Informação: A Empresa respeita a confidencialidade das informações de que recebe sobre os seus Clientes e opera uma abordagem de "Necessidade". O acesso a informações confidenciais é restrito a aqueles que possuem o requisito adequado para a informação consistente com o interesse de um Cliente da Empresa.
    8. A Empresa aplicou "Muralhas Chinesas" e a separação física de departamentos chave com o objetivo de restringir o fluxo de informações confidenciais e internas dentro da Empresa;
    9. A Empresa impede ou limita a qualquer pessoa a exercer influência inapropriada sobre o modo como uma pessoa relevante fornece Serviços ou Atividades Auxiliares a Investimentos;
    10. O estabelecimento de uma função de conformidade interna cujas responsabilidades incluem a monitorização e relatórios dos procedimentos e políticas das empresas, bem como a identificação de potenciais Conflitos de Interesse, ao mesmo tempo em que fazem recomendações para a sua gestão/limitação. A Função de Conformidade é responsável pelo acompanhamento da Empresa em relação à legislação em vigor, bem como a prevenção do uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado;
    11. A Empresa nomeou um Auditor Interno para garantir que os sistemas e controlos adequados sejam mantidos e devidamente informados ao Conselho de Administração da Empresa
    12. A Empresa estabeleceu o princípio de "4-revisões" na supervisão das atividades da Empresa;
    13. A Empresa possui procedimentos relacionados ao negócio de contas pessoais aplicáveis a pessoas relevantes em relação aos seus próprios investimentos. De acordo com as regras da Empresa, as restrições são colocadas em transações pessoais e quaisquer contas detidas por pessoas relevantes/funcionários da Empresa, devem ser identificadas imediatamente na Função de Conformidade da Empresa. Tais transações e contas são então monitorizadas para identificar eventuais violações das regras da Empresa nesta área.

    Medidas em relação aos serviços de investimento e/ou serviços auxiliares da Empresa:*

    1. Os pedidos de clientes são executados de acordo com a "Política de Execução de Pedidos" da Empresa, que exige que a Empresa tome todas as medidas razoáveis para alcançar os melhores resultados de negociação globais para Clientes;
    2. A Empresa não oferece tratamento preferencial a qualquer Cliente ou grupo de Clientes e garante o tratamento justo a todos os Clientes e suas ordens;
    3. Os sistemas internos da Empresa executaram automaticamente ordens/transações de clientes na ordem em que foram recebidas.

    Medidas em relação a Induções, Comissões, Remunerações, Presentes, etc.

    1. Política de Remuneração de Funcionários: A Empresa, de acordo com a sua legislação vigente, não remunera empregados (bónus) com base em quaisquer fatores que possam criar um conflito de interesses com os Clientes com os quais eles se comunicam (se aplicável). Os empregados são remunerados com base em indicadores-chave de desempenho dentro dos seus departamentos, que são aprovados pela Função de Conformidade e pelo Conselho de Administração.

    2. Remuneração de Afiliados: A Empresa remunera os seus afiliados (divulgadores de negócios) com base em transações de clientes (% de comissão), como tal, a remuneração pode dar origem a conflitos de interesses que podem afetar negativamente o Cliente e incentivar afiliados a táticas de marketing agressivas ou a fornecer informações enganosas para aumentar a sua própria comissão. De forma a mitigar esse risco, a Empresa assegura o seguinte:
      a. Os afiliados não têm acesso a informações pessoais dos clientes e estão proibidos de entrar em contacto com Clientes da Empresa após a abertura da conta de negociação.
      b. Além disso, a Empresa proíbe que os afiliados incentivem o potencial cliente a colocar um depósito ou uma negociação além do que está previamente planeado.
      c. A Empresa monitoriza de forma contínua todas as fontes de comunicação dos afiliados para garantir que o afiliado está a cumprir todos os termos do seu contrato.
      d. Em caso de identificação de um marketing agressivo, a conta dos Afiliados será encerrada.

    3. A Empresa não oferece, solicita ou aceita incentivos diferentes dos descritos como honorários ou comissões;

    4. A Empresa não permite que os seus funcionários aceitem quaisquer presentes ou benefícios monetários de qualquer tipo que possam causar Conflito de Interesses. Presentes de baixo valor podem ser aceites, desde que a Empresa seja informada, e que tenha consequentemente aprovado tais presentes (isto não se aplica a presentes monetários, como dinheiro)

    Medidas em relação à Estrutura do Grupo da Empresa/Fornecedores de Serviços Terceirizados/Partes Relacionadas:

    1. A Empresa possui acordos de não divulgação e confidencialidade com todas as partes relacionadas, prestadores de serviços terceirizados ou membros do grupo em relação às informações pessoais do Cliente;

    2. A Empresa controla as informações comunicadas entre as entidades do grupo, as partes relacionadas e os prestadores de serviços terceirizados para não prejudicar os interesses do Cliente;

    3. A Empresa possui um consultor jurídico que mantém um registo de todos os pagamentos das partes relacionadas/provedor terceirizado, e avalia-os em termos de Conflitos que podem afetar negativamente os interesses do Cliente. Quando relevante, esses conflitos são divulgados nesta Política, juntamente com os fatores atenuantes aplicados para assegurar a remoção de qualquer incentivo para a prática incorreta;

    4. A Função de Conformidade possui procedimentos de monitorização para os serviços prestados por partes relacionadas e prestadores de serviços terceirizados;

  5. 5. Divulgação e Aceitação do Cliente

    Onde a Empresa tem conhecimento de um conflito que possa surgir, deve divulgar a natureza geral e/ou as fontes dos conflitos de interesse ao cliente antes de se comprometer a prestar serviços ao mesmo.

    A Empresa reserva o direito de rever esta Política sempre que julgar apropriado. Podem ser fornecidas mais informações sobre esta Política mediante solicitação a compliance@iqoption.com

    Ao aceitar os Termos e Condições da Empresa, o Cliente aceita esta Política e as informações nela contidas.

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